Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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GC GABINETE DA CORREGEDORIA |
Portaria Conjunta 64 de 20 de agosto de 2026
Altera dispositivo do Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017 do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, do disposto no inciso IV do art. 327 do Anexo da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020 e do contido no Processo SEI 28037/2026,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a alínea “e” do inciso II do art. 15-A do Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017 do Conselho da Magistratura, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15-A. [...]
[...]
II – [...]
[...]
e) Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais – NUCALJUD, com sede no Fórum de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JAIR SOARES
Presidente
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Corregedor
 | Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Camanho de Assis, Desembargador(a) Corregedor(a), em 20/08/2026, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 21/08/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5365160 e o código CRC 486BF1D1. |
| 0028037/2026 | 5365160v4 |