Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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GJP GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA |
Portaria GPR 504 de 07 de agosto de 2026
Altera dispositivos da Portaria GPR 1106 de 19 de junho de 2020, que institui a Comissão Permanente para implantação e acompanhamento do Sistema PJeCor no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, do disposto na Portaria GPR 1106 de 19 de junho de 2020 e do contido no Processo SEI 8004/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o art. 3º-A à Portaria GPR 1106 de 19 de junho de 2020, com a seguinte redação:
3º-A. A Comissão terá a seguinte composição:
I – 1 (um) Juiz Auxiliar da Corregedoria;
II – o Chefe de Gabinete da Corregedoria;
III – o Secretário-Geral da Corregedoria;
IV – o Coordenador de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância;
V – o Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas.
§ 1º A Comissão será presidida pelo membro indicado no inciso I e, nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo membro indicado no inciso II, ambos deste artigo.
§ 2º Os membros indicados nos incisos II a V deste artigo serão substituídos, nas ausências ou impedimentos, por seus substitutos legais.
§ 3º Cabe à Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância – COSIST coordenar as atividades da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Portaria GPR 1106 de 19 de junho de 2020.
Desembargador JAIR SOARES
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 17/08/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5342102 e o código CRC 83D070C9. |
| 0008004/2020 | 5342102v3 |