Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
|
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
|
|
GJP GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA |
Portaria GPR 499 de 05 de agosto de 2026
Altera a Portaria Conjunta 115 de 16 de setembro de 2022, que institui o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e de Parametrização de Dados, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, do disposto no § 6º do art. 4º da Portaria Conjunta 88 de 27 de junho de 2022 e em vista do contido no Processo SEI 5817/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º-A da Portaria Conjunta 115 de 16 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º-A [...]
[...]
§ 1º O CGTPUPD será presidido pelo membro referido no inciso II deste artigo, o qual será substituído, em suas ausências e impedimentos eventuais, pelo membro referido no inciso III deste artigo.
[...]
Art. 2º Acrescentar o inciso IV ao art. 4º da Portaria Conjunta 115 de 2022, com a seguinte redação:
Art. 4º [...]
[...]
IV – titular da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-Presidência – ATSVP.
[...]
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o inciso I do art. 2º-A da Portaria Conjunta 115 de 16 de setembro de 2022.
Desembargador JAIR SOARES
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 17/08/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5335692 e o código CRC E7894B29. |
| 0005817/2022 | 5335692v4 |