Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 390 de 22 de junho de 2026

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria GPR 49 de 28 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta 88 de 27 de junho de 2022 e o contido no Processo SEI 9519/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho para estudo, proposição de ações e normatização da aplicação de inteligência artificial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, instituído pela Portaria GPR 49 de 28 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JAIR SOARES

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 23/06/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5240245 e o código CRC 4D2ADF96.

---