Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 43 de 28 de maio de 2026

Altera a Portaria Conjunta 52 de 09 de junho de 2021, que Institui a Comissão Permanente de Gestão da Memória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto na Resolução 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e nos processos SEI 0014998/2023 e 0018190/2026,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a alínea f, do inciso V, do art. 3º da Portaria Conjunta 52 de 09 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º

[...]

V 

[...]

f) Secretaria de Comunicação Social - SECOM;

Art. 2º Alterar o inciso I e §3º, do art. 4º da Portaria Conjunta 52 de 09 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º

I - ordinariamente, a cada semestre, para deliberar sobre a pauta previamente encaminhada aos demais membros; 

[...]

§3º As reuniões da Comissão serão lavradas em ata que será registrada em processo administrativo eletrônico específico, com publicação no Diário Administrativo, disponibilizado na página de publicações oficiais do TJDFT.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JAIR SOARES
Presidente

Desembargador FERNANDO HABIBE
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador TEÓFILO CAETANO
Segundo Vice-Presidente

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Corregedor da Justiça

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Documento assinado eletronicamente por Fernando Antonio Habibe Pereira, Desembargador(a) Primeiro(a) Vice-Presidente, em 01/06/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Camanho de Assis, Desembargador(a) Corregedor(a), em 02/06/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Desembargador(a) Segundo(a) Vice-Presidente, em 08/06/2026, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 09/06/2026, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5187498 e o código CRC C909D1F1.

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