Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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GJP GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA |
Portaria Conjunta 41 de 19 de maio de 2026
Altera a Portaria Conjunta 89 de 1 de julho de 2022, que designa membros para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal – GMF/DF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no processo SEI 2396/2021,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a ementa e o caput e o inciso I do art. 1º da Portaria Conjunta 89 de 1 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Designa membros para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal.
[...]
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal – GMF/DF, em conformidade com a ordem e os cargos previstos no artigo 2º da Portaria Conjunta 19 de 16 de março de 2021:
I – Desembargador Roberval Casemiro Belinati, Supervisor do GMF/DF;
[...]
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JAIR SOARES
Presidente
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Corregedor da Justiça
 | Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 20/05/2026, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Camanho de Assis, Desembargador(a) Corregedor(a), em 20/05/2026, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5166220 e o código CRC 7E961857. |
| 0002396/2021 | 5166220v9 |