Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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GJP GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA |
Portaria GPR 315 de 19 de maio de 2026
Altera o Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021, para modificar a denominação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no inciso VIII do art. 367 do Regimento Interno do TJDFT e no art. 6º da Resolução 2 de 16 de março de 2021, e em vista do contido no Processo SEI 2396/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, no Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021, a denominação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal para Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, mantida a sigla GMF/DF, nos seguintes dispositivos:
I – inciso VIII do art. 1º;
II – intitulação do Capítulo VIII do Título I;
III – caput do art. 25;
IV – intitulação do Capítulo VIII do Título II;
V – art. 229.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JAIR SOARES
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 20/05/2026, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5166211 e o código CRC 93D83FAA. |
| 0002396/2021 | 5166211v3 |