Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 303 de 13 de maio de 2026

Altera a Portaria Conjunta 115 de 16 de setembro de 2022, que institui o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e de Parametrização de Dados, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, do disposto no § 6º do art. 4º da Portaria Conjunta 88 de 27 de junho de 2022 e em vista do contido no Processo SEI 5817/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º-A da Portaria Conjunta 115 de 16 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º-A [...]

§ 1º O CGTPUPD será presidido pelo membro referido no inciso II deste artigo, o qual será substituído, em suas ausências e impedimentos eventuais, pelo membro referido no inciso I deste artigo.

[...]

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JAIR SOARES
Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 18/05/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5153937 e o código CRC 0725EE44.

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