Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 295 de 12 de maio de 2026

Designa juiz de direito para atuar como membro suplente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (Resolução 20 de 21 de dezembro de 2021), e em vista do contido no Processo SEI 16338/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Francisco Antonio Alves de Oliveira para atuar como membro suplente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GPR 1087 de 12 de junho de 2019. 

Desembargador JAIR SOARES

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 12/05/2026, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5149787 e o código CRC EE4F2846.

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