Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria Conjunta 33 de 28 de abril de 2026

Suspende o expediente presencial no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo – JVDFCMRFU, para a execução de serviços prediais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 38424/2024,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente presencial, nos dias 29 e 30 de abril de 2026, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo – JVDFCMRFU, para a execução de serviços prediais.

Art. 2º Os atendimentos serão realizados em modo telepresencial, com regular transcurso dos prazos processuais.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador JAIR SOARES

Presidente

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

Corregedor da Justiça

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Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 28/04/2026, às 18:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Arnoldo Camanho de Assis, Desembargador(a) Corregedor(a), em 28/04/2026, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5121817 e o código CRC 55D6191B.

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