Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 249 de 24 de abril de 2026

Altera dispositivos da Portaria GPR 23 de 13 de janeiro de 2026, que designa os desembargadores que comporão a Câmara de Uniformização – CAUN no ano de 2026, estabelece regras para o funcionamento do colegiado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no Processo SEI 714/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar os incisos XIV e XV ao art. 1º da Portaria GPR 23 de 13 de janeiro de 2026, com a seguinte redação:

XIX – Desembargador Sérgio Rocha – 4ª Turma Cível;

XX – Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra – 1ª Turma Cível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os incisos II e VIII do art. 1º da Portaria GPR 23 de 13 de janeiro de 2026.

Desembargador JAIR SOARES

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Jair Oliveira Soares, Desembargador Presidente, em 27/04/2026, às 18:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5113727 e o código CRC 002F628D.

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