Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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GC GABINETE DA CORREGEDORIA |
Portaria Conjunta 30 de 08 de abril de 2026
Altera a Portaria Conjunta 74 de 15 de setembro de 2025, que regulamenta o plantão judiciário do Primeiro Grau da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como em vista do contido no Processo SEI 18101/2023,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta 74 de 15 de setembro de 2025, que regulamenta o plantão judiciário do Primeiro Grau da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º A Portaria Conjunta 74 de 15 de setembro de 2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º [...]
I - [...]
c) das 12h às 19h, para o NAC; (NR)
II - [...]
c) das 12h às 19h, para o NAC. (NR)"
Art. 3º O Anexo da Portaria Conjunta 74 de 15 de setembro de 2025 passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente em exercício e Primeiro Vice-Presidente
Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente
Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor
ANEXO
Quadro Demonstrativo dos Plantões
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Plantão Judiciário Semanal |
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Órgão encarregado |
Dias úteis |
Sábados, domingos e feriados |
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NUPLA |
da 0h às 12h |
da 0h às 14h |
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NUPLA |
das 19h às 24h |
das 14h às 24h |
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NAC |
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das 12h às 19h |
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Plantão Judiciário do Feriado Forense – de 20 de dezembro a 6 de janeiro |
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Órgão encarregado |
De segunda-feira a sexta-feira |
Sábados, domingos e dias 24, 25, 31/12 e 1º/1 |
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NUPLA |
da 0h às 12h |
da 0h às 14h |
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NUPLA |
das 19h às 24h |
das 14h às 24h |
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NUPLA e outras unidades indicadas em Portaria GC |
das 12h às 19h |
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NAC |
das 12h às 19h |
das 12h às 19h |
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Turmas Recursais |
Ininterrupto |
Ininterrupto |
 | Documento assinado eletronicamente por Mário-Zam Belmiro Rosa, Desembargador(a) Corregedor(a), em 08/04/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Roberval Casemiro Belinati, Desembargador(a) Primeiro(a) Vice-Presidente, em 08/04/2026, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Angelo Canducci Passareli, Desembargador(a) Segundo(a) Vice-Presidente, em 09/04/2026, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5081129 e o código CRC B9F3590D. |
| 0018101/2023 | 5081129v3 |