Diário Administrativo
Disponibilização: 06/04/2026
Publicação: 07/04/2026

Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

 
 

COAMAG

COORDENADORIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS

Portaria GPVP 40 de 31 de março de 2026

 

 

Torna sem efeito a alínea “b” do inciso XVI da Portaria GPVP 38 de 23 de março de 2026.

 

 

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a alínea “b” do inciso XVI, da Portaria GPVP 38 de 23 de março de 2026, disponibilizada no Diário Administrativo em 26 de março de 2026.

 

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Roberval Casemiro Belinati, Desembargador(a) Primeiro(a) Vice-Presidente, em 31/03/2026, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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