Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 145 de 23 de março de 2026

Altera dispositivos da Portaria GPR 23 de 13 de janeiro de 2026, que designa os desembargadores que comporão a Câmara de Uniformização – CAUN no ano de 2026, estabelece regras para o funcionamento do colegiado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 17 do Regimento Interno do TJDFT, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 11/2018 e nº 37/2025, e em vista do contido no Processo SEI 714/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Acrescentar o inciso XVIII ao art. 1º da Portaria GPR 23 de 13 de janeiro de 2026, com a seguinte redação:

XVIII – Desembargador Luís Gustavo Barbosa de Oliveira – 3ª Turma Cível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o inciso VI do art. 1º Portaria GPR 23 de 13 de janeiro de 2026.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

no exercício da Presidência

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Documento assinado eletronicamente por Roberval Casemiro Belinati, Desembargador(a) Primeiro(a) Vice-Presidente, em 25/03/2026, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5052449 e o código CRC 1A71A46F.

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