Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 87 de 23 de fevereiro de 2026

Designa juízes de direito para comporem, como membros suplentes, a Segunda e a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e em vista do contido no Processo SEI 6929/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas para compor, como membro suplente, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Art. 2º Designar a Juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria para compor, como membro suplente, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes atos e dispositivos:

I – o art. 2º da Portaria GPR 1087 de 12 de junho de 2019;

II – a Portaria GPR 571 de 18 de março de 2020;

III – a Portaria GPR 637 de 22 de outubro de 2025.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 24/02/2026, às 13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4988925 e o código CRC C4F21B88.

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