Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria Conjunta 19 de 12 de fevereiro de 2026

Acrescenta dispositivo à Portaria Conjunta 59 de 15 de julho de 2025, que institui o Comitê Distrital Interinstitucional para Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Distrito Federal – CDIMPA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e, em vista do contido no Processo SEI 17234/2025,

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar os incisos XXI e XXII ao art. 3º da Portaria Conjunta 59 de 15 de julho de 2025, com a seguinte redação:

Art. 3º O CDIMPA terá a seguinte composição:

(...)

XXI - 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES/DF;

XXII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS/DF.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Presidente

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Corregedor da Justiça

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Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 20/02/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mário-Zam Belmiro Rosa, Desembargador(a) Corregedor(a), em 20/02/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4976497 e o código CRC D3E6AEFF.

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