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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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COAMAG COORDENADORIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS |
Portaria GPVP 13 de 23 de janeiro de 2026
Torna sem efeito designação temporária de Juíza de Direito Substituta.
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o inciso II da Portaria GPVP 9 de 21 de janeiro de 2026, disponibilizada no Diário Administrativo em 23 de janeiro de 2026.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por Roberval Casemiro Belinati, Desembargador(a) Primeiro(a) Vice-Presidente, em 23/01/2026, às 18:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4931665 e o código CRC 7739D5BC. |
| 0000550/2026 | 4931665v3 |