Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA GPR 31 de 20 de JANEIRO de 2026

Altera o Anexo da Portaria GPR 12 de 2 de janeiro de 2008 — Manual de Descrição de Cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei 15.285 de 18 de dezembro de 2025 e o contido no Processo SEI 0017378/2021,

                  RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Área de Atuação dos cargos das Especialidades de Inspetor e de Agente da Polícia Judicial para Apoio Especializado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 23/01/2026, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4925030 e o código CRC 8AC8455B.

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