Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria Conjunta 3 de 14 de janeiro de 2026

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria Conjunta 60 de 16 de julho de 2025.

O PRESIDENTE E O PRIMEIRO VICE-PREDIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 15921/2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 3º da Portaria Conjunta 60 de 16 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º [...]

VIII - Ana Carolina Nunes Fônseca, matrícula 317897, Coordenadora de Tratamento e Destinação Documental substituta;

Art. 2º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria Conjunta 60 de 16 de julho de 2025, para elaboração de proposta normativa acerca de desarquivamento ou reativação de processos judiciais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 15/01/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Roberval Casemiro Belinati, Desembargador(a) Primeiro(a) Vice-Presidente, em 15/01/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Mário-Zam Belmiro Rosa, Desembargador(a) Corregedor(a), em 15/01/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4912649 e o código CRC F423F6AB.

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