Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 23 de 13 de janeiro de 2026

Designa os desembargadores que comporão a Câmara de Uniformização – CAUN no ano de 2026, estabelece regras para o funcionamento do colegiado e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com a redação dada pelas Emendas Regimentais nº 11/2018 e nº 37/2025, e em vista do contido no Processo SEI 714/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes desembargadores para compor a Câmara de Uniformização – CAUN no ano de 2026:

I – Desembargador Rômulo de Araújo Mendes – 1ª Turma Cível;

II – Desembargador Teófilo Caetano – 1ª Turma Cível;

III – Desembargador Carlos Pires Soares Neto – 1ª Turma Cível;

IV – Desembargador João Egmont – 2ª Turma Cível;

V – Desembargador Héctor Valverde Santanna – 2ª Turma Cível;

VI – Desembargadora Maria de Lourdes Abreu – 3ª Turma Cível;

VII – Desembargador Roberto Freitas Filho – 3ª Turma Cível;

VIII – Desembargador Fernando Habibe – 4ª Turma Cível;

IX – Desembargador James Eduardo Oliveira – 4ª Turma Cível;

X – Desembargadora Ana Cantarino – 5ª Turma Cível;

XI – Desembargadora Maria Ivatônia – 5ª Turma Cível;

XII – Desembargadora Vera Andrighi – 6ª Turma Cível;

XIII – Desembargador Alfeu Gonzaga Machado – 6ª Turma Cível;

XIV – Desembargador Robson Barbosa de Azevedo – 7ª Turma Cível;

XV – Desembargadora Sandra Reves – 7ª Turma Cível;

XVI – Desembargador Robson Teixeira de Freitas – 8ª Turma Cível;

XVII – Desembargador José Firmo Reis Soub – 8ª Turma Cível.

Parágrafo único. O Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, indicado no inciso I deste artigo, exercerá a função de Presidente da CAUN durante o ano judiciário de 2026.

Art. 2º As secretarias das Câmaras Cíveis atuarão como unidades de apoio à Câmara de Uniformização, observado o rodízio anual.

Parágrafo único. A Secretaria da 1ª Câmara Cível funcionará como unidade de apoio à Câmara de Uniformização no ano de 2026.

Art. 3º A Câmara de Uniformização reunir-se-á às segundas-feiras não coincidentes com as sessões das Câmaras Cíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria GPR 12 de 9 de janeiro de 2025.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 15/01/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4911034 e o código CRC F6B055F5.

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