SEI/TJDFT - 4874966 - Homologação de Aquisição de Estabilidade

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998, que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, SERH 68/2015, SERH 217/2015, SERH 148/2017, SERH 161/2017, SERH 11/2019, SERH 54/2020, SERH 25/2021, SEGP 23/2022, SEGP 145/2022 e SEGP 43/2024, que estabelecem a metodologia para a aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

4. Considerando o resultado final da avaliação de desempenho da servidora abaixo relacionada;

5. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público da seguinte servidora:

Carmen Cecília da Fonseca Lemes Ferreira
Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho

HOMOLOGO a aquisição da estabilidade da servidora Walquíria de Lima Soares, matrícula 313399, constante do Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho nº 4/2025 (4874966), com fundamento na delegação de competências prevista na Portaria GPR 1235 de 9 de maio de 2024.

Carmen Cecília da Fonseca Lemes Ferreira
Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Documento assinado eletronicamente por Carolina Campos Afonso, Coordenador(a), em 19/12/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Tatiana Diniz Araujo Valença, Coordenador(a), em 19/12/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Flávia Silveira Rey Lima, Analista Judiciário, em 19/12/2025, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carmen Cecilia Da Fonseca Lemes Ferreira, Secretário(a), em 19/12/2025, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Cíntia Giordano Carrão Rocha, Supervisor(a), em 22/12/2025, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4874966 e o código CRC 626C3A5B.

Matrícula	Nome do Servidor	Cargo	Período	Resultado
313399	Walquíria de Lima Soares	Analista Judiciário	20/11/2003 27/05/2019	Aprovado