Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Portaria GPR 764 de 11 de DEZEMBRO de 2025

Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência e Comissão Gestora do NUGEPNAC.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 do Regimento Interno do TJDFT, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 20ª Sessão Ordinária Virtual, realizada entre os dias 2/12/2025 e 11/12/2025, e em vista do contido no processo SEI 10324/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra para integrar as Comissões de Jurisprudência e Gestora do NUGEPNAC.

Art. 2º As Comissões de Jurisprudência e Gestora do NUGEPNAC passam a ter a seguinte composição:

I - como membros titulares, os desembargadores:

a) Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, matrícula 309252;

b) Héctor Valverde Santanna, matrícula 309797;

c) Josaphá Francisco dos Santos, matrícula 319431;

d) Maurício Silva Miranda, matrícula 321442;

e) Fabrício Fontoura Bezerra,  matrícula 310152.

II - como membro suplente, a Desembargadora Soníria Rocha Campos D'Assunção.

Art. 3º As presidências da Comissão de Jurisprudência e da Comissão Gestora do NUGEPNAC serão exercidas conforme o disposto no art. 37 do Regimento Interno do TJDFT e no art. 2º da Portaria GPR 2106 de 03 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria GPR 618 de 15 de outubro de 2025.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 12/12/2025, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4856735 e o código CRC E74AEC86.

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