SEI/TJDFT - 4841019 - Portaria Conjunta

Altera dispositivo da Portaria Conjunta 121 de 29 de setembro de 2022, que institui a Menção Honrosa por Tempo de Atuação para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 42983/2025,

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria Conjunta 121 de 29 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º A Menção Honrosa será conferida no dia útil subsequente ao dia 8 de dezembro, vinculando-se ao Dia da Justiça, aos magistrados que completarem 20 (vinte), 25 (vinte e cinco), 30 (trinta), 35 (trinta e cinco), 40 (quarenta) e 45 (quarenta e cinco) anos de atuação no TJDFT.

Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 09/12/2025, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mário-Zam Belmiro Rosa, Desembargador(a) Corregedor(a), em 09/12/2025, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Roberval Casemiro Belinati, Desembargador(a) Primeiro(a) Vice-Presidente, em 09/12/2025, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Canducci Passareli, Desembargador(a) Segundo(a) Vice-Presidente, em 10/12/2025, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4841019 e o código CRC 858934A1.