Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios

Portaria GC 162 de 07 de novembro de 2025

Altera, nas Circunscrições Judiciárias do Paranoá e de São Sebastião, a denominação de setores de cumprimento de mandados, bem como o quantitativo e a distribuição dos cargos de Oficial de Justiça, previstos nos Anexos I e II da Portaria GC 43 de 16 de março de 2022.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, bem como do contido no processo SEI 0040098/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, nas Circunscrições Judiciárias de São Sebastião e do Paranoá, a denominação dos setores de cumprimento de mandados, bem como o quantitativo e a distribuição dos cargos de Oficial de Justiça, previstos nos Anexos I e II da Portaria GC 43, de 16 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I

Da distribuição dos cargos de Analistas Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal por Circunscrição Judiciária

ANEXO II

Da Localização dos Cargos de Oficial de Justiça por Setor nas Circunscrições Judiciárias

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Documento assinado eletronicamente por Mário-Zam Belmiro Rosa, Desembargador(a) Corregedor(a), em 07/11/2025, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4786727 e o código CRC 157882FF.

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