SEI/TJDFT - 4718575 - Portaria Conjunta

Prorroga o prazo da suspensão do expediente presencial no Núcleo da Diretoria do Fórum de Brasília e nos Gabinetes dos Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho e José Eustáquio de Castro Teixeira, fixado no parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta 77 de 17 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 0035269/2025,

Art. 1º Prorrogar, para até o dia 17 de outubro de 2025, o prazo da suspensão do expediente presencial no Núcleo da Diretoria do Fórum de Brasília e nos Gabinetes dos Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho e José Eustáquio de Castro Teixeira, fixado no parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta 77 de 17 de setembro de 2025.

Art. 2º Os atendimentos serão realizados em modo telepresencial, com regular transcurso dos prazos processuais.

Documento assinado eletronicamente por Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador Presidente, em 06/10/2025, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mário-Zam Belmiro Rosa, Desembargador(a) Corregedor(a), em 07/10/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjdft.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4718575 e o código CRC E093D2CB.