RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “b” do inciso II do art. 2º-B do Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º-B [...]

[...]

II – [...]

[...]

b) Núcleo Permanente de Estatísticas da 2ª Instância — NUREST;

[...]

Art. 2º Alterar o art. 44 do Anexo da Resolução 2 de 2021, mediante modificação de redação do caput e acréscimo dos incisos IV a X, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 44. Ao Núcleo Permanente de Estatísticas da 2ª Instância — NUREST compete:

[...]

IV – propor regras de parametrização de dados da 2ª instância para o desenvolvimento de painéis estatísticos do TJDFT;

V – desenvolver ferramentas de controle e de gestão dos dados extraídos do PJe2i;

VI – auxiliar a CGSIS, no que couber, nos projetos de inovação voltados aos processos de trabalho dos gabinetes, das secretarias dos órgãos colegiados e das demais unidades de apoio à 2ª instância;

VII – definir métodos de extração de dados dos sistemas informatizados da 2ª instância;

VIII – elaborar e encaminhar à Corregedoria as estatísticas judiciárias das turmas recursais;

IX – fornecer dados estatísticos de produtividade para fins de promoção de juízes de direito substitutos e para fins de remoção e acesso de juízes titulares, quando solicitado;

X – fornecer dados estatísticos de produtividade de magistrados de 2º grau e de turmas recursais, quando solicitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Presidente